Porto Velho RO - A assembléia geral realizada no dia 29/8, na sede do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) reuniu bancários de bancos privados e públicos, entre eles, o Banco da Amazônia que, assim como os demais trabalhadores, aprovaram a proposta global da Fenaban, que inclui aumento real de 5% para este ano, inflação do período e mais 1% de ganho real para 2019, e direitos garantidos por dois anos.

No entanto, como a direção do Banco da Amazônia, até aquela data, não havia se reunido com as entidades sindicais para apresentar e discutir as propostas específicas, uma nova assembléia foi agendada e realizada, no dia 31 de agosto, quando os empregados do banco, em Rondônia, aprovaram as propostas específicas.

“De uma forma geral o banco se mostrou flexível e receptivo para algumas reivindicações dos trabalhadores. Entre os avanços que podemos destacar está a cláusula da hora extra, algo que o banco não paga até hoje e sempre foi uma reivindicação dos funcionários. O banco propõe o pagamento das horas extras ou compensação dos horários dentro de um prazo de até 15 dias. Os representantes do Banco apresentaram ainda a proposta do Banco de Horas, mais um anseio do funcionalismo, que foi avaliada com cautela, pois o Banco de Horas é definido conforme o número de funcionários de cada agência e não pode haver injustiças”, destacou Tatiana Maio Moura, diretora de Saúde do SEEB-RO, que participou de três rodadas de negociação com o Banco.

A dirigente destaca ainda que no atual cenário nacional, com tantas leis que servem apenas para destruir direitos dos trabalhadores, já é um avanço não retroceder.

“Portanto, diferente do que aconteceu em outras bases, os empregados do Banco da Amazônia em Rondônia acataram o que foi proposto pelo banco, por entenderem que a classe trabalhadora enfrenta uma conjuntura muito difícil, com contínuas ameaças de perda de direitos e, por isso, também seguiram a decisão dos funcionários e empregados dos demais bancos públicos e privados do Estado”, mencionou.

PROPOSTA ESPECÍFICA APROVADA

REAJUSTE

O Banco da Amazônia segue a proposta da Federação para reajuste de verba salarial no percentual de 5% para o ano de 2018, e INPC + 1% para 2019. Esse reajuste será aplicado no auxílio alimentação, cesta alimentação e a 13ª cesta, auxílio-creche, entre outros benefícios. A proposta de ACT segue a mesa de negociação da Fenaban na vigência, com validade até 31/08/2020.

LICENÇA ADOÇÃO

A respeito de mãe adotiva de criança até 1 ano incompleto, o banco equiparará a licença ao período da licença maternidade, que é de 180 dias.

PONTO ELETRÔNICO

A medida servirá como regramento de registro e controle. Neste item as entidades sindicais avaliam positivamente, pois o banco está fazendo ajuste no sistema de acordo com os debates anteriores à campanha salarial.

JORNADA DE TRABALHO

As entidades apontaram a importância de regulamentar em acordo coletivo, pois entendem que esta regulamentação se faz necessária para garantir os direitos dos empregados. E ainda, que em atendimento aos anseios de muitos funcionários, fica a possibilidade do bancário que faz jornada de oito horas, seu critério reduzir o seu intervalo intrajornada para 30 minutos.

BANCO DE HORAS

Nesse ponto, o banco propôs a seguinte configuração:

1 – Nas unidades com quadro até 12 empregados, 70% das horas extras serão pagas e os 30% serão registradas nos bancos de horas;

2 – Nas unidades com quadro de 13 até 20 empregados, 60% das horas extras serão pagas e as 40% serão registradas no banco de horas;

3 – Nas unidades com quadro a partir de 21 empregados, 40% das horas extras serão pagas e 60% serão registradas no banco de horas.

O banco de horas terá validade de 1 ano. Porém, o empregado não poderá acumular mais que 42 horas no mesmo, que deverá ser zerado quando das férias, mediante descanso, imediatamente antes ou depois das mesmas.

PLR 2018/2020

O debate de PLR na mesa de negociação foi muito exaustivo, principalmente, porque o banco a todo o momento destacou que não tem autorização para alterar as regras de distribuição impostas pelo órgão coordenador e fiscalizador do ministério do planejamento, SEST. Como alternativa, as entidades propuseram uma redação na cláusula 4ª do anexo II (veja trecho abaixo) ao presente ACT que trata da PLR, onde o banco se comprometeu em discutir os percentuais.

Parágrafo Quarto – Com o objetivo exclusivo de viabilizar o presente acordo, as entidades sindicais ressalvam e o Banco compromete-se a discutir os percentuais constantes da escala de relação de grau de atingimento das metas e o montante a ser distribuído, conforme o item VI, da Nota Técnica nº 1645/2018-MO-SEST, ficando estabelecido os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, consignados para reuniões.

PROPOSTAS EXTRAS ACT 2018/2020

PROGRAMA SAÚDE AMAZÔNIA

O banco propõe reajustar, a partir de 1º de setembro/2018, 10% nas faixas salariais da tabela de reembolso do Programa Saúde Amazônia.

O Banco da Amazônia também se compromete a realizar em mesa permanente discussão para conclusão da revisão do Programa com base na resolução CGPAR nº 23, conforme o seguinte cronograma: 1ª reunião no próximo dia 14; 2ª reunião no dia 28.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

O banco se comprometeu manter o tema Mesa permanente atualizando as entidades do estágio de análise do PCCR pela Secretaria de Governança das Estatais – SEST, última instância de deliberação do assunto.

LATERALIDADE

A instituição se compromete a efetuar estudo propondo ajuste geral na política de lateralidade e acordo judicial de todas as ações.

PLR 2016 e 2017

O banco se compromete a discutir com as entidades sindicais, em mesa permanente, alternativas para solução do impasse com relação ao critério de distribuição do valor e acordo judicial das ações.