Porto Velho RO - Por conta de ações impetradas pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) trabalhadores da Caixa Econômica Federal conquistaram, na última terça-feira, 28/11, o direito a receber a gratificação de quebra de caixa, e outros empregados, o direito a receber a 7ª e 8ª horas como extraordinárias.

Foi o que ficou definido nas audiências daquela manhã na XII Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)  e instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em todo o país, com o objetivo de promover o diálogo entre as partes, a fim de solucionar os litígios de forma rápida com a antecipação do julgamento.

Os processos 001007-41.2016.5.14.0005, 001008-26.2016.5.14.0005 e 001004-86.2016.5.14.0005, ajuizados em setembro de 2016, permitiram na audiência de conciliação com a Caixa que esses trabalhadores tenham direito a receber os valores relativos à quebra de caixa, que é uma gratificação que tem o objetivo de reparar eventuais prejuízos financeiros que os funcionários venham a sofrer após a apuração de valores a menor nos caixas sob sua responsabilidade.

Já a audiência de conciliação do processo 001015-18.2016.5.14.0005 garantiu aos tesoureiros que eles tenham sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas diárias e que recebam a 7ª e 8ª horas como extras, devidas desde a alteração de suas funções.

"A exemplo de outras ações neste sentido, de quebra de caixa e sétima e oitava horas já vitoriosas na Justiça, essa foi mais uma importante vitória para os trabalhadores, que tiveram o reconhecimento, por parte da Justiça, do direito assegurado a estes direitos e benefícios, e que já vão receber os valores (alguns chegam até a R$ 100 mil) em até 10 dias após a audiência de conciliação. E tudo isso feito em tempo mais célere para dar uma segurança e alívio para estes empregados", mencionou Euryale Brasil, secretário geral do Sindicato e empregado da Caixa.

As ações foram conduzidas pela advogada Kátia Pullig de Oliveira, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SEEB-RO.