A ex-presidente da Caixa e empregada concursada desde 1984, Maria Fernanda Ramos Coelho, teme pelo futuro do banco. Ela destaca que a mudança na forma de concessão de crédito para imóveis financiados pelo MCMV, que hoje enfrenta prejuízo de R$ 2,8 bilhões com inadimplência, tende a provocar um dramático efeito em cadeia em diferentes áreas.

“A primeira referência que a gente precisa ter é que a questão de moradia, do Minha Casa Minha Vida, é política de Estado, é política pública. Nos últimos anos, após o impeachment de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, a gente tem visto um gradativo esvaziamento dessa política pública, que é um programa social, muito mais do que uma oferta de casas. Existe todo um conjunto de equipamentos urbanos que são entregues na medida em que são feitas as moradias”, alerta.

Maria Fernanda ressalta que o banco, na condição de protagonista dos programas patrocinados pelo governo, cumpre um papel social ao financiar habitações de baixo custo, política que não está no escopo de atuação da rede privada.

Para ela, a retirada da população de baixa renda do MCMV deixa o mercado imobiliário no Brasil mais vulnerável às políticas de lucro dos bancos privados. “Essa situação, consequentemente, vai gerar maior dificuldade de acesso ao crédito e ao licenciamento de crédito mais barato, justamente para os setores prioritários ou segmentos com menos proteção social”, diz.  

A ex-presidente da Caixa, cargo que ocupou entre 2006 e 2011, é especialista em Finanças Empresariais e Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi a primeira mulher na história a assumir essa função, sendo testemunha da criação do programa Minha Casa Minha Vida, em 2009.  

Pior para a população pobre

Em todo o país, as obras das unidades habitacionais financiadas pelo MCMV estão paralisadas, enquanto novas contratações continuam suspensas. E há ainda desembolsos mensais do governo que estão com atrasos. O problema afeta, principalmente, as faixas 1 e 1,5, que financiam habitações para famílias com rendas mais baixas e recebem subsídios de até 95%.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, acrescenta que o projeto de privatização da Caixa vai prejudicar o serviço prestado à população, assim como os empregados do banco público. “Esse desmonte todo é muito ruim para tudo que foi construído no país em termos de políticas públicas”, protesta.

Segundo ele, o fim do MCMV, além de atrapalhar o diálogo do governo com os movimentos sociais, traz o aumento da burocracia e coloca em risco políticas de mobilidade urbana e de moradia popular. “Nesse cenário, o papel social da Caixa é vital e a mobilização dos trabalhadores é para que o banco público continue atuando como parceiro das políticas de Estado e dos movimentos sociais”, pontua.

Para Marcelo Braga Edmundo, da Central de Movimentos Populares (CMP) e ex-integrante do Conselho Nacional das Cidades, o programa MCMV foi o único até agora que realmente atingiu a população mais pobre. “A faixa de renda mais baixa só tem condições de morar com subsídio estatal. Nos próximos 15 anos, o Brasil terá que apresentar solução para 20 milhões de moradias. A falta de uma habitação decente faz com que a vida de muita gente se degrade”, denuncia.

O representante da CMP declara ser fundamental que os empresários da construção civil compreendam que o fim do Minha Casa Minha Vida e o desmonte da Caixa como banco público, somada à falta de financiamento para a habitação popular, prejudicam o país, a sociedade e os trabalhadores. “A luta é por uma Caixa pública e forte. A história do banco é muito bonita. É ligada diretamente ao social e tem relação com o depósito da poupança dos escravos, embalados pelo sonho da compra de alforria”, lembra.

Ele diz que é fundamental que o banco mantenha o seu caráter social. “Apenas uma Caixa 100% pública é capaz de combinar concorrência bancária (atuação comercial) com função social para a qual foi convocada a desempenhar”, conclui o representante da Central de Movimentos Populares.  

Ramo da construção civil

Uma possível paralisação do Minha Casa Minha Vida pode causar um grande impacto no ramo da construção civil. Esse cenário tende a piorar ainda mais, a depender da crise econômica, do desemprego elevado (hoje, o índice chega a mais de 13 milhões no país) e do aumento no valor dos imóveis e aluguéis.

Em entrevista recente para a grande imprensa, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que cortes no programa podem significar a demissão de 50 mil trabalhadores ligados ao setor. Em uma década, o MCMV entregou mais de quatro milhões de casas.

O orçamento do programa de habitação popular já chegou a atingir R$ 20 bilhões. Para 2019, o valor dos recursos destinados ao programa está orçado em R$ 4,17 bilhões, um dos menores patamares históricos desde a criação do programa.

Deficit habitacional

Para agravar o contexto dessa realidade, o deficit habitacional do país bateu recorde e aumentou em mais de 220 mil imóveis, entre 2015 e 2017. Os números são de levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que aponta também o seguinte: em 2017, a falta de moradias estava em 7,78 milhões de unidades habitacionais.

Um outro estudo, dessa vez feito pela Fundação João Pinheiro, responsável pelo cálculo oficial do deficit habitacional no Brasil, revela que, em 2015, pelo menos três milhões de famílias comprometiam mais de 30% do seu orçamento com aluguel. 

Fonte: Fenae