Brasília - “A abolição que não ocorreu” foi o tema do debate promovido pelo Sindicato nesta quinta-feira (24), no Teatro dos Bancários, com a presença de representantes do movimento negro do DF e do Entorno. Paralelamente, foi realizada, no foyer, a Feira dos Afroempreendedores, com estandes de diversos expositores, com uma variedade de produtos afros.

O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, fez a abertura do evento, destacando a importância “de denunciar a farsa do ato que extinguiu a escravidão e refletir sobre os efeitos sociais da forma como foi implantada a abolição e criar um sentimento de reparação histórica a ser concretizada por ações afirmativas, bem como o reconhecimento por parte do Estado das iniquidades cometidas à parcela da população negra da sociedade brasileira.”

O dirigente sindical ressaltou que “o 13 de maio é o nome da abolição racista brasileira, segregacionista, que aboliu um relação de exploração devido às pressões internacionais. Essa lei é pura hipocrisia, traço peculiar da elite brasileira que impôs e impõe a segregação racial, educacional, econômica, cultural e racial. Hipócrita também porque age de forma subjetiva e não declara o seu racismo abertamente”.

Araújo assinalou que a lei da abolição não previu reparação ao povo trabalhador através de políticas públicas, inclusive para a formação de uma nação em todos pudessem viver com dignidade. “A família Imperial e o governo da época não difere do governo atual. Prestou um desserviço ao processo civilizatório brasileiro”, apontou.

Abolição sem inclusão do negro

O palestrante do encontro, Viridiano Custódio de Brito, professor de História e coordenador do Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor, ressaltou que a falsa abolição foi feita sem planejamento, sem política de inclusão do negro à sociedade brasileira, “e de propósito”. Citou uma das questões para prejudicar a população negra, como a Lei de 1850.

“A Lei de Terras, que determinava como poderiam ser adquiridas as terras públicas (as terras sem dono, que naquela época ainda constituíam a maior parte do território nacional – as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra. Naquele período, a população negra não tinha dinheiro para adquirir as terras, que acabaram ficando nas mãos dos latifundiários. Ou seja, foi um processo premeditado para evitar que os negros e negras tivessem acesso à terra”, ponderou Viridiano.

E acrescentou: “Se a gente for ver do ponto de vista histórico, na verdade o estado brasileiro não deu nenhuma condição para o negro se inserir no mercado de trabalho, na educação, na saúde. Esse resquício a gente ainda vê hoje, os negros estão inseridos no maior número de desempregados. Na base da pirâmide, eles têm o menor índice de escolaridade, moram nos piores lugares, na periferia, sofrem o maior número de violência. Para se ter uma ideia, das 60 mil pessoas assassinadas por ano no Brasil, 70% são jovens negros. Tudo isso são resquícios da falsa abolição feita em nosso país”.

Jogados à própria sorte

Para o secretário de Combate às Discriminações do Sindicato, Ronaldo Lustosa, é fundamental contestar a abolição. Ele lembrou que foi assinado um documento que dizia que não havia mais escravidão no Brasil, mas não houve nenhuma ação do governo garantindo benefícios aos negros.

“A população negra foi jogada à própria sorte, ao contrário dos emigrantes que vieram da Itália e de outros países que tiveram acesso à terra. Houve uma política de governo voltada para eles. Mas, por causa das revoluções que tiveram até na América Central, na época da abolição, o poder no Brasil tinha muito medo de que acontecesse o mesmo que na América Central. Então, aceitou assinar o documento de abolição, mas não deu nenhuma assistência para essas pessoas, jogando-os à própria sorte”, avaliou Lustosa.

Igualdade racial

Com um trabalho premiado sobre igualdade racial nas escolas, a afroempreendedora e professora da Regional de Ensino de Ceilândia, Adelina Santiago, entende que a igualdade racial precisa sim ser feita e trabalhada de uma forma mais humana. “Direitos humanos mais humanos nas escolas. Nossos alunos entendem e precisam sim dessa prática todos os dias”.

Sobreviventes de Rua

O grupo de rap Sobreviventes de Rua, formado por sete jovens de Ceilândia Norte, fez uma apresentação musical. Preto Beto, um dos componentes, observou que a comunidade é muito desassistida sobre a questão racial.  “Nós sabemos que é uma falsa abolição, ela não existiu. Por isso, consideramos o 20 de novembro como o dia em que se deve celebrar Zumbi dos Palmares, reconhecido como um dos pioneiros na resistência contra a escravidão”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília