(Atualizado dia 23/01, às 11h16)

As caravanas de defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estão chegando a Porto Alegre para acompanhar o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira 24, do pedido de revisão da sentença do juiz Sérgio Moro apresentado pela defesa diante da condenação a nove anos e seis meses de prisão pelo tríplex do Guarujá. Os atos de apoio a Lula crescem no Brasil e no exterior, à medida em que também aumentam as manifestações públicas de expoentes do mundo jurídico apontando inúmeros erros técnicos na decisão de Moro e de personalidades do Brasil e do exterior denunciando o caráter político do processo contra o ex-presidente, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos para a eleição deste ano.

Veja aqui a programação das manifestações em Porto Alegre.

“Está cada vez mais claro, diante das avaliações de juristas que leram o processo e a sentença, que as acusações contra o ex-presidente Lula não se sustentam do ponto de vista jurídico. Não há nenhuma prova concreta de irregularidade contra Lula. O tríplex que a acusação diz pertencer a Lula acaba de ser penhorado pela Justiça de Brasília como de propriedade da OAS. As denúncias foram baseadas unicamente em ilações dos promotores públicos e delações sob pressão de prisioneiros condenados por corrupção”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

“Está explicitado para o Brasil e para o mundo todo que se trata de mais uma etapa do golpe contra o povo brasileiro, desta vez para impedir a candidatura de Lula, o maior líder popular da história do país, que fez um governo  voltado para os interesses dos trabalhadores e da soberania nacional. Qualquer decisão que impeça a candidatura de Lula será uma fraude”, acrescenta Cleiton.

As falhas apontadas pelos juristas

O Valor Econômico, jornal que pertence ao grupo Globo, que defende abertamente a condenação de Lula e foi um dos principais sustentáculos do golpe de 2016, publica reportagem nesta segunda-feira 22 na qual entrevista quatro criminalistas que apontam erros cometidos por Sergio Moro na sentença do tríplex.

Um dos pontos lembrados foi pouco discutido por Moro na sentença e pela própria mídia: o fato de que Lula já era dono de uma cota do condomínio Solaris muito antes de a OAS assumir a obra. Isso fragiliza ainda mais a tese de que a OAS ofereceu um tríplex reformado à família de Lula quando ele era presidente, como contrapartida a contratos na Petrobras.

O criminalista Fábio Tofic Simantob lembrou que o próprio depoimento de Léo Pinheiro revela que João Vaccari Neto não inseriu qualquer "despesa pessoal" para Lula no suposto "acerto" que mantinha com a OAS.

Há também depoimentos denotando que a família de Lula cogitava comprar o apartamento reformado, mas havia desistido da ideia depois que a imprensa passou a reportar a existência do condomínio. Essas declarações estão entre aquelas que Moro marginalizou porque contradiziam a acusação.

Simantob também critica outro trecho da sentença de Lula: a parte em que Moro não localizou o crime (ato de ofício) cometido pelo petista para atestar que houve corrupção passiva. Para a força-tarefa, não precisava encontrar o crime: bastava dizer que a propina foi paga em função do cargo de presidente. Só que, na sentença, Moro afirma que Lula recebeu vantagens por manter a indicação política de diretores da Petrobras. "(...) em momento algum o juiz aborda se o Lula de fato conhecia os malfeitos na Petrobras", disse. Desse jeito, o juiz tratou hipóteses sem comprovação como "verdades absolutas".

Para o criminalista Fernando Castelo Branco, a Lava Jato acusou e condenou Lula por crimes que ficaram "no plano da conjectura e suposição". "Não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo", destacou. Segundo ele, parece que Moro partiu da premissa de que Lula era culpado e, daí, costurou uma sentença que justificasse esse entendimento.

A mesma impressão teve o conselheiro da OAB de São Paulo Frederico Figueiredo, para quem a condenação de Lula tem "evidentes falhas". "Valendo-se de sofismas e argumentos pré-concebidos, modifica a acusação inicial e condena com base em presunções sem fundamento probatório necessário para justificar a condenação", disse.

O advogado Fernando Araneo afirmou ao jornal que a condenação "não demonstra a existência de ato de ofício específico" que justifique a condenação passiva.

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Fonte:  Fetec-CUT/CN, com CUT Nacional e Jornal GGN