O Banco do Brasil divulgou nesta sexta-feira (20) comunicado sobre a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) cuja redação está causando confusão entre os bancários destinatários da mensagem (que foi direcionada a apenas alguns grupos). Isso porque a nota está repleta de equívocos, levando o Sindicato a se manifestar e esclarecer ao funcionalismo que:

 

• A CCV é um fórum de que o bancário participa voluntariamente. A protocolação do pedido de sessão somente pode ser feita no Sindicato, pessoalmente, ao contrário do que diz o BB no comunicado, ao afirmar que pode ser solicitada via email. O Sindicato fica na EQS 314/315. A CCV é um órgão extrajudicial que reúne funcionário, representante do Sindicato e da instituição financeira e tem como objetivo solucionar conflitos trabalhistas sem a necessidade de acionar a justiça para resolvê-los. A CCV ocorre no âmbito do Sindicato, que presta assessoria ao bancário na sessão de conciliação, visando garantir que ele esteja ciente de seus direitos e não sofra nenhuma pressão da empresa na tomada de decisão. Como uma instância de negociação entre funcionário, banco e Sindicato, a CCV não é obrigatória. Funciona como um fórum em que as partes acordam uma forma de resolver pendências trabalhistas sem que precise recorrer à Justiça.

• A vigência da CCV termina em janeiro de 2019. O acordo que trata da sua instalação foi aprovado pelo funcionalismo em assembleia específica em janeiro e assinado no dia 12 do mesmo mês e trata exclusivamente de demandas de 7a e 8a horas. 

• A CCV tem como alvo os bancários que exerceram funções de 8 horas abrangidas pelo acordo e que aderirem ao novo Plano de Carreira de 6 horas dentro da reestruturação em curso desde novembro de 2016 ou que já não estejam em funções passíveis de negociação pelo BB. Eles podem requerer o pagamento de indenizações referentes a 7ª e 8ª horas trabalhadas nos últimos cinco anos. O BB não apresenta valores para quem esteja em jornada de 8 horas em funções passíveis de migração.

• Paralelamente à CCV, estão tramitando na Justiça as ações coletivas que cobram do BB o pagamento da 7a e 8 a horas para todos os bancários, garantindo o direito dos trabalhadores e protegendo-os da prescrição de cinco anos prevista na justiça do trabalho.

 

Segundo a diretora do Sindicato Jaqueline Perroud, “se pretendia comunicar, o BB não atingiu o objetivo com esse comunicado, que mais confunde do que esclarece. Da maneira como foi escrito e enviado (direcionado a alguns segmentos), o texto é passível de diversas interpretações e está sendo considerado como uma tentativa de coação por vários bancários”.



Fonte: Seeb Brasília