Brasília - A publicação do Manual de Controle Disciplinar (MCD) pelo BRB tem sido vista com desconforto e apreensão pelos funcionários, e talvez, mais acentuadamente, pelos gestores de cada unidade ou departamento. O normativo parece, entre outras coisas, um mecanismo desproporcional que pode ser utilizado para perseguição e como mordaça dentro do banco.

Em suas linhas, faz menção a questões cerceadoras da liberdade de expressão e do incentivo, por exemplo, da organização dos trabalhadores, da sindicalização. Parece que o banco quer impor medo por temer a organização dos trabalhadores.

O manual traz proibição de que sejam feitas gravações de diversas ordens, o que pode ser compreendido quando se fala do sigilo inerente à atividade bancária, no entanto, da forma como clausulado, impediria que a vítima de assédio moral e/ou sexual registrasse tal comportamento. Para Cida Sousa, diretora da Fetec-CUT/CN, “isso colide frontalmente com o entendimento pacificado de que uma gravação escondida pode ser utilizada como meio de prova, desde que tenha sido feita por um dos interlocutores”.

O banco chega a prever uma inversão descabida: pune para depois averiguar. É prevista a suspensão do contrato de trabalho, sem que o funcionário receba o salário e nem tenha esse período contado como tempo de serviço. Ainda prevê a dispensa motivada logo no início da suspenção do contrato de trabalho, se comprovada a falta grave. Tudo isso sem serem respeitados a ampla defesa e o contraditório.

“Não destoando de suas arbitrariedades, o banco apresenta a possibilidade de demissão sumária sem sequer a abertura de um PAD”, comenta o diretor da Fetec-CUT Ivan Amarante.

No bojo de suas ilegalidades, o MCD traz como infrações questões que já foram revogadas da CLT e o banco invoca para prejudicar o funcionário, tais como constar restrição em órgão de proteção ao crédito.

A percepção tem sido denotada por um clima de “vigiar e punir”.

“O Sindicato irá requer a revogação do itens abusivos, desproporcionais ou ilegais do Manual”, informa Cristiano Severo, funcionário do BRB e secretário-geral do Sindicato. A assessoria jurídica do Sindicato também já está analisando o documento para elaborar um parecer técnico. 

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação