A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais realizam no próximo 10 de novembro o Dia Nacional de Paralisação contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O protesto, marcado para a véspera da entrada em vigor da contrarreforma trabalhista, será realizado no dia em que as centrais entregarão no Congresso Nacional o abaixo-assinado a favor Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a lei que acaba com a CLT.

A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) orienta os sindicatos filiados a se empenharem ao máximo na campanha, que vai até o dia 8 de novembro e tem o propósito de colher 1,3 milhão de assinaturas.

“Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes, aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação. Dia 10 de novembro é dia de mostrar ao Brasil, ao Temer e ao Congresso Nacional que queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer, e que não aceitaremos essas reformas recessivas”, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

As manifestações ocorrerão durante o dia inteiro em todo o país. Em São Paulo, para marcar a data, haverá uma manifestação na praça da Sé, região central de São Paulo, que seguirá até a avenida Paulista.

A CUT lançou no dia 7 de setembro a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que deve entrar em vigor no dia 11 de novembro. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

“Temos que lutar em todas as frentes e em todos os espaços na defesa dos direitos dos bancários e da classe trabalhadora”, encoraja Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN. “Além dos seminários jurídicos que realizamos em parceria com os sindicatos, para conscientizar sobre a gravidade da reforma, nossas entidades filiadas estão em campo e tenho certeza de que vão intensificar a campanha nesta reta final para recolher o máximo de assinaturas.” 

As perdas impostas pela contrarreforma

Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do "bico".

Equiparação salarial

A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.


Fetec-CUT/CN, com CUT Nacional