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São Paulo – Representantes das nove centrais sindicais confirmaram hoje (24) a decisão de realizar uma greve nacional contra a reforma da Previdência, marcando para a paralisação para 5 de dezembro. Em reunião na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo, os dirigentes confirmaram posição aprovada durante ato duas semanas atrás na Praça da Sé, quando se discutiu uma paralisação caso o governo insistisse na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam que definiram uma "greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo". As entidades afirmam que a reforma "acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros".

E acrescentam ao final, dirigindo-se ao Congresso: "Não mexa nos direitos dos trabalhadores!".

Assinam a nota: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Ontem, em artigo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia alertado que haveria greve caso a proposta fosse retomada, afirmando que o governo, "desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores", apresentaria uma proposta mais "enxuta", mas igualmente ruim.

Nota oficial da Direção Executiva da CUT sobre a greve

Milhões de brasileiros vão perder o direito à aposentadoria se for aprovada pelo Congresso Nacional a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência – PEC 287/2016. Para impedir que isto aconteça, a direção da CUT conclama suas bases para a Greve Nacional Contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos no dia 5 de dezembro. A votação da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados será no dia seguinte, 6 de dezembro.

Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.

A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte,  ou ao desviar  recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores  governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.

O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.

O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.

Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.

A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e policiais) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas.  Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência.  Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.

Chega de enganação. Vamos parar o Brasil no dia 5 de dezembro para impedir que mais direitos sejam retirados da classe trabalhadora. Toda a prioridade dos membros da Direção Nacional da CUT deve ser dada à organização da greve nos seus estados de origem.

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT