FETEC-CUT/CN - Caixa ignora conselho da Procuradoria da República e mantém dirigentes

8 de Janeiro de 2018 às 18:01

Caixa ignora conselho da Procuradoria da República e mantém dirigentes

Jornal GGN

A Caixa Econômica Federal enviou um documento à Procuradoria da República em Brasília, nesta segunda (8), afirmando que não irá trocar imediatamente os vice-presidentes como foi recomendado pela instituição.

Em dezembro, o Ministério Público Federal pediu que a Caixa demitisse dirigentes com o objetivo de prevenir escândalos de corrupção. A ideia era parar de contratar por indicação e fazer concursos públicos.

A Caixa informou que adotou "um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF."

O banco ainda disse que os "atuais vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes."

O Conselho de Administração também foi favorável à manutenção dos atuais vices.

Leia, abaixo, a nota da Caixa.

Com relação as recomendações apresentadas pelo Mistério Público Federal(MPF), a CAIXA informa:

• Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.

• As respostas esclarecem que a CAIXA tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.

• Quanto a sugestão específica “Troca imediata dos vice-presidentes”, informa que respondeu ao MPF:

• Por inexistir regra na Lei das Estatais, a CAIXA entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.

• Os atuais vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.

Por fim, a CAIXA informa que o seu Conselho de Administração também pronunciou-se a favor da manutenção dos atuais vice-presidentes.

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