Notícias

home » notícias

7 de Dezembro de 2017 às 19:17

BB: Turma do TST reconhece legitimidade do Sindicato para pleitear horas extras da DIEMP


Crédito: Reprodução

Brasília - Os bancários da Diretoria de Empréstimos e Financiamentos (DIEMP) do Banco do Brasil tiveram uma grande vitória. Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso apresentado pelo Sindicato para reconhecer a legitimidade da entidade para discutir o pagamento de horas extras para bancários lotados na Diretoria.

A ação, ajuizada pelo Sindicato em 2014, demanda o pagamento de duas horas extras e reflexos para assessores e analistas, já que esses trabalhadores não exercem cargos de confiança. Depois de negada a legitimidade do Sindicato na Segunda Vara do Trabalho de Brasília e no Tribunal Regional do Trabalho, a entidade recorreu ao TST e obteve decisão favorável.  

Para o relator da ação, ministro Walmir Oliveira da Costa, a entidade tem o direito constitucional de ajuizar ação para pleitear o pagamento de duas horas extras aos bancários lotados na diretoria envolvida. O relator, ministro Douglas Alencar, ficou vencido, prevalecendo o entendimento dos ministros Vieira de Mello Filho e Cláudio Brandão. Para eles, a substituição do Sindicato tem proteção constitucional e não comporta quaisquer restrições.

Ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, da qual cabe recurso por parte do banco. Caso não haja apelação, o processo retorna à Segunda Vara do Trabalho de Brasília, que julgará o mérito da ação de 7ª e 8ª horas e reflexos.

"Com mais uma decisão favorável aos bancários no TST, esperamos que o processo seja plenamente conhecido no mérito para que possa pagar a esses bancários o passivo trabalhista de anos de descumprimento da jornada de 6 horas", ressalta a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.

O julgamento se refere ao processo 0002100-30.2014.5.10.0002, que está aos cuidados de LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação


Notícias Relacionadas