Na primeira reunião de negociação específica realizada nesta sexta-feira (29) entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), órgão auxiliar da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que assessora o Comando Nacional dos Bancários, a direção do BB afirmou estar disposta a negociar sobre alguns pontos de pauta apresentados pelos trabalhadores.

Neste ano as reivindicações foram apresentadas com bastante antecedência, o que permite para a negociação das propostas e abre a possibilidade de assinatura de um pré-acordo para manter a ultratividade da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e de manter a validade da convenção para todos os funcionários, contemplando os chamados hipersuficientes. O BB afirmou que vai também permanecer na mesa de negociação da Fenaban.

Banco não quer negociar Cassi

Com relação à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), a Comissão de Empresa reafirmou as propostas do funcionalismo aprovadas no 29º Congresso dos Funcionários do BB, mas o banco não aceita debater o tema na mesa de negociações específicas da Campanha Nacional e rejeitou as propostas.

“Reafirmamos nossa proposta aprovada no Congresso de debate da revisão do custeio com manutenção da proporcionalidade contributiva, manutenção da solidariedade, manutenção da governança paritária sem voto de minerva e o direito aos novos funcionários ingressarem no plano de associados. Os representantes do banco só querem aplicar as resoluções da CGPAR 23 e por isso não aceitam a proposta enviada pela Contraf-CUT”, explica Rafael Zanon, representante da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

A resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos funcionalismo públicos e está sendo questionada judicialmente. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar a resolução.

Mesas específicas

Para o acordo andar com mais celeridade, foi discutido em mesa nesta sexta-feira 29 o estabelecimento de mesas específicas para avançar nos debates sobre determinados temas, como segurança e saúde do trabalhador e escritórios digitais.

O banco também abriu a possibilidade de debater a questão dos funcionários incorporados de outros bancos nas questões de saúde e previdência.

Outros pontos debatidos

O sistema de pontuação por mérito para os funcionários cedidos ou requisitados para órgãos governamentais é outro ponto que o BB aceita debater.

O banco ainda disse estar disposto a debater a retomada das homologações das rescisões de contrato de trabalhos nos sindicatos, a ampliação do tempo de pagamento da Verba de Caráter Pessoal (VCP) e atualizar a tabela de Pontuação Individual do Participante (PIP) da Previ.

Por fim, o banco também estudará a regularização da situação dos funcionários que fizeram concurso específico para a área de TI que ainda não tomaram posse na área.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT