Brasília - O governo Temer segue avançando na destruição dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Já rasgou a Legislação Trabalhista, impôs a terceirização irrestrita e trata como letra morta normativos, contratos de trabalho e acordos coletivos nas estatais.
No Banco do Brasil e na Caixa as baterias estão voltadas para os planos de saúde (Cassi e Saúde Caixa) e visam a completa extinção do modelo de autogestão em saúde, medida que resultará, logo adiante, em desmantelamento dos próprios planos e, consequentemente, em fim da assistência. O que seria, aliás, um cenário adequado a uma empresa privatizada.
“A resposta a esse ataque obstinado do governo demanda organização e forte mobilização, para uma reação tempestiva e vigorosa. E isso requer de todos nós, bancários e bancárias do BB e da Caixa, consciência quanto ao tamanho do prejuízo que pode representar a destruição dos nossos planos de saúde”, ressalta a diretora do Sindicato e da Contraf/CUT, Fabiana Uehara, empregada da Caixa.
Com essa mesma avaliação de que há urgência em ir à luta em defesa dos planos de saúde, o funcionário do BB e diretor de Imprensa do Sindicato, Rafael Zanon, reforça a convocação à categoria bancária em geral e, em particular, aos bancários e bancárias do BB e da Caixa, para os protestos do 1º de Maio, nos quais estarão presentes trabalhadores das estatais e outras categorias. “É importante que esse 1º de maio se transforme em um marco no nosso processo de mobilização nos bancos, para garantia dos nossos direitos e de nossas conquistas”, lembra Zanon.
A manifestação unitária da CUT e demais centrais sindicais será no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, a partir das 9h.
Fabiana Uehara destaca também a importância da participação dos bancários do BB e da Caixa no ato em defesa das estatais marcado para o dia 8 de abril, no Congresso Nacional.
Ofensiva do governo
A ofensiva do governo contra os planos de saúde das estatais foi determinada por resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23, de 18 de janeiro de 1018.
Em 5 de abril, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) divulgou circular determinando às empresas a realização de “esforços para a adequação do Benefício de Assistência à Saúde, o mais rapidamente possível, ao disposto na Resolução CGPAR nº 23, não adotando quaisquer medidas contrárias às diretrizes estabelecidas”.
A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.
A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.
Confira, a seguir, resumo dos principais pontos da resolução:
1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos
6. As empresas terão 48 meses para se adequar às novas normas.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
11 de Abril de 2024 às 07:41
10 de Abril de 2024 às 14:40
9 de Abril de 2024 às 14:55