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5 de Dezembro de 2018 às 08:06

Audiência Pública marca Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres


Cuiabá MT - “O combate à violência contra a mulher precisa ganhar todos os espaços debate, com urgência nestes tempos sombrios, para quebrarmos o ciclo da violência e de desrespeito a que estamos submetidas”, afirma a secretária de  de Assuntos da Mulher do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), Vânia Lúcia Schembek Silva. 

Com esse objetivo, o Sindicato foi representado na Audiência Pública que aconteceu na sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Cuiabá para debater e apontar medidas de contenção, diminuição acentuada e mesmo eliminação dos alarmantes crimes de feminicídio em Cuiabá. A proposta foi requerida pelo vereador Delegado Marcos Veloso (PV). A secretária de comunicação do Seeb/MT, Ana Lúcia Nobre, também participou representando a categoria bancária. 

Em Mato Grosso, de acordo com os dados de 2017 das secretarias de segurança pública o Estado ocupa a quarta colocação em número de casos de feminicídio - Trata-se do assassinato em razão do gênero da vítima, comumente de autoria de homens conhecidos pela vítima, familiares ou companheiros.

Mato Grosso registrou 76 casos de feminicídio em 2017, um aumento de 55% em relação ao ano anterior, quando o número desse tipo de crime foi de 49. Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a outubro de 2018 o número de mulheres mortas em crimes de feminicídio é de 66.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O Ligue 180 pode ser acionado em todo território nacional e em mais 16 países. “A denúncia pode ser feita anonimamente. Ninguém se compromete ao denunciar, apenas apoia e auxilia mulheres que não tem coragem para denunciar, algumas não imaginam, que o agressor possa mesmo matar”, reforça Ana Lúcia. 

A Audiência Pública foi idealizada por meio de parceria entre o gabinete do parlamentar e alunos do curso de Direito, conscientes da necessidade de se aprofundar na discussão desse assunto e apresentar sugestões e documentos endereçados às autoridades competentes para combater e erradicar esse grande problema social.
 
Entre os palestrantes estavam a advogada e servidora da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Sirlei Theis a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da OAB, advogada Gisela Cardoso e o advogado e especialista em Direito Penal, professor Jonatas Peixoto.

Campanha 16 Dias de Ativismo

Realizada em cerca de 160 países, a campanha é organizada pela ONU Mulheres e, no Brasil, trata-se de uma mobilização praticada anualmente pela sociedade civil e pelo poder público engajados nessa temática de enfrentamento. O período dos 16 dias termina em 10 de dezembro, por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa maneira, a iniciativa pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.

Fonte: SEEB/Mato Grosso

 
 

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