Brasília - Os bancários e bancárias egressos do Banco do Estado do Piauí (BEP) finalmente terão acesso à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A decisão definitiva, transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), se refere à ação coletiva movida pelo Sindicato em 2012 para garantir o acesso dos trabalhadores incorporados à Cassi. 

O BB tem 45 dias para divulgar a oportunidade de adesão aos egressos do BEP, e os trabalhadores terão 60 dias, a partir da data que forem comunicados, para se associar à Cassi. Após percorrer todas as instâncias, a sentença deve ser integralmente cumprida de imediato. 

Existe ainda uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), pleiteando acesso à Cassi e à Previ (fundo de pensão) para todos os incorporados. A ação está no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sérios problemas, pela reunião de matérias tão díspares. 

Entenda o caso

Em 2008, o BB incorporou o Banco do Estado do Piauí e, desde então, os trabalhadores conhecidos como “incorporados do BEP” estão lutando para conquistar o direito de se associar ao plano de saúde dos funcionários do BB, a Cassi. 

Em 2011, o Sindicato moveu uma ação, quando foi concedida a antecipação de tutela pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconhecendo o direito desses trabalhadores à Cassi nas mesmas condições dos demais empregados do banco. O BB recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e conseguiu suspender a antecipação até o julgamento do mérito do recurso, que foi arduamente debatido no Tribunal ao longo de quatro sessões de julgamento nas seguintes datas: 1º de agosto de 2012, 3 de outubro de 2012, 24 de outubro 2012 e 31 de outubro de 2012.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação