Congresso em Foco

nvestigados por suspeitas de integrar o “quadrilhão do MDB”, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e José Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, transformaram-se em réus nesta segunda-feira (9). A decisão foi formalizada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que acatou denúncia por organização criminosa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ambos, que são amigos de longa data de Temer. Os três têm negado a prática de crimes e as acusações que lhes são imputadas.

Segundo o Ministério Público, Yunes e José Baptista compuseram um núcleo político formado por caciques do MDB com o objetivo de desviar dinheiro e cometer outros crimes por meio da estrutura de empresas e órgãos públicos. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, que formaliza a denúncia, eles intermediavam propinas ao MDB por meio de esquemas fraudulentos na administração pública. Os amigos de Temer também são alvos da Operação Skala, que apura outro esquema de corrupção envolvendo o Decreto dos Portos, e chegaram a ser presos em 29 de março pela Polícia Federal. Dois dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou os investigados.

A denúncia contra o “quadrilhão do MDB” foi apresentada em setembro de 2017 ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que àquela época já havia formalizado outra acusação contra Temer, por corrupção passiva no caso JBS. Na ocasião, além de Temer, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência); os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), todos presos pela Polícia Federal – um dos principais artífices do impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi o primeiro político da cúpula peemedebista preso em decorrência da Operação Lava Jato.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram beneficiados pelo chamado foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado), e tiveram seus casos analisados no STF. Os três tiveram as investigações interrompidas enquanto mantiverem o privilégio de julgamento apenas no Supremo, que tem ritmo processual lento. A Câmara, que tem a atribuição institucional de autorizar consecução de denúncia contra o presidente da República, barrou ambas as investigações contra Temer no ano passado, uma delas envolvendo os ministros.