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11 de Março de 2014 às 10:01

11/03/2014 - OAB entra com ação no STF pedindo aumento do valor para isenção do IR


Crédito: Fetrafi-RS 
Fetrafi-RS
Documento foi firmado no último dia 27 de fevereiro, em Porto Alegre

Na tarde do dia 27 de fevereiro, a Fetrafi-RS e sindicatos assinaram com a diretoria do Banrisul, em Porto Alegre, um acordo coletivo sobre o ponto eletrônico e que oficializa a instalação de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), onde o sindicato tem acesso, sempre que solicitado, ao registro da jornada de trabalho de todos os colegas, garantindo poder de fiscalização de eventuais horas-extras não pagas. 

Também foi assinado um acordo que garante a tolerância de 15 minutos, antes ou depois do horário de trabalho aos banrisulenses da Direção Geral (DG). A assinatura é o desfecho de uma negociação acompanhada e decidida em conjunto com os banrisulenses, em assembleia realizada dia 13 de fevereiro, na capital gaúcha.

Participaram da assinatura dirigentes da Fetrafi-RS, como a diretora Denise Corrêa, e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, como o presidente Mauro Salles. Pelo banco, esteve presente o vice-presidente Flavio Lammel, além de outros diretores de área. A solenidade de assinatura ocorreu no Salão Nobre do quarto andar da DG.

Com a assinatura do acordo, os banrisulenses consolidam o processo de negociação estabelecido ao longo da Campanha Salarial. Para Denise, o documento representa um marco importante para os bancários do Banrisul. "Fizemos um grande esforço para levar as negociações até a exaustão, garantindo avanços para os trabalhadores do banco". 

Ponto eletrônico

O diretor da Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa, destacou o protagonismo do acordo sobre o ponto eletrônico, cuja assinatura é válida pelo período de dois anos. "Foi possível estabelecer uma forma eficaz para registro de jornada, que impede fraudes e autoriza a fiscalização por parte do movimento sindical. O acordo permite ainda que os bancários tenham acesso aos seus registros de ponto", observa o sindicalista.

O acordo atende ainda a portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de agosto de 2009, que regulamenta o registro eletrônico do ponto. O objetivo é a promoção da segurança tanto de empregadores como de trabalhadores, por meio da implantação de meios mais eficientes de controle da jornada de trabalho.

CCV

Para os dirigentes sindicais, a retomada da CCV é outra conquista relevante para os bancários do Banrisul, cujos sindicatos são signatários do acordo. Os sindicalistas enfatizam que a Comissão é um meio opcional para os banrisulenses reivindicarem seus direitos junto à instituição. 

O trabalhador pode fixar um acordo com o Banco, de maneira mais ágil e sem a necessidade de recorrer à justiça trabalhista. Caso não fique satisfeito no âmbito da CCV, o mesmo tem total liberdade para ir adiante, ajuizando uma ação. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Porto Alegre e Fetrafi-RS

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