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9 de Dezembro de 2013 às 08:12

09/12/2013 - Deputada Érika Kokay esclarece sobre regulamentação da prostituição


Tenho enorme respeito pela Central Única dos Trabalhadores. Já fui presidenta da CUT-DF e devo grande parte da minha formação politica a esta central sindical. Considero, sobretudo, que o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT é absolutamente fundamental para a construção de uma nova sociedade.

Entretanto, ao ver a nota publicada pelo Coletivo a respeito do Projeto de Lei 4211/12, que regulamenta o trabalho dos(as) profissionais de sexo, me sinto compelida a prestar alguns esclarecimentos:

- Nunca fui pressionada pelo deputado Jean Wyllys a assumir a relatoria do projeto. Fui, sim, convidada pelo deputado, que teme que o projeto seja vítima da lógica fundamentalista presente na Câmara dos Deputados.

- Não conheço nenhuma tentativa de enquadramento do Partido dos Trabalhadores por parte do deputado, até porque a postura de Jean Wyllys sempre foi muito respeitosa em relação ao PT.

- Tenho convicção de que o deputado elaborou essa proposta, em parceria com o movimento das prostitutas organizadas politicamente, movido pela melhor das intenções, no sentido de dar dignidade e assegurar os direitos trabalhistas às profissionais e aos profissionais do sexo, combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

- Estou absolutamente aberta a acolher posicionamentos e aprofundar as discussões acerca da regulamentação. Considero de maior relevância as posições da CUT para formar uma opinião mais aprofundada, que pode inclusive mudar ao longo das discussões. Entretanto, em princípio, tenho uma posição pessoal de que as trabalhadoras e os trabalhadores do sexo têm o direito de ter sua profissão regulamentada, como qualquer trabalhador(a) do nosso país.

Érika Kokay (PT-DF)
Deputada Federal



Fonte: Site da Deputada Erika Kokay


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