O julgamento afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil - pode garantir a terra aos seus donos ou entregar nas mãos de ruralistas e setores interessados na exploração das terras índigenas
CUT Nacional
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira 26 a ação sobre demarcações de terras indígenas, que discute a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.
Após vários adiamentos, o plenário do STF colocou o tema na pauta, mas o julgamento pode ser interrompido mais uma vez por pedido de vistas, disseram ministros à imprensa. E mesmo que o julgamento começe hoje, esta será a segunda pauta do dia e não deve terminar nesta quarta porque há 35 pessoas inscritas para falar e o ministro Edson Fachin, relator da matéria, tem de reapresentar seu voto, pois votou no plenário virtual e agora o tema foi para o plenário convencional.
Fachin se posicionou contra o marco temporal.
O STF debate o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 sobre uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019.
O STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O julgamento, portanto, afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil.
Mais de seis mil indígenas estão em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida, protestanto contra a agenda anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do Congresso.
No início da desta terça-feira (24), portando velas, os indígenas iniciaram uma vigília e simultaneamente acenderam a mensagem “Brasil Terra Indígena”, com 380 lâmpadas de led, em frente ao STF, para pedir que a corte rejeite o chamado “marco temporal”.
À tarde, os indígenas caminharam ao longo de toda Esplanada dos Ministérios, e depois depositaram, em frente ao Congresso, 1,3 mil faixas com os nomes de todas as Terras Indígenas do país. O material imita as placas de identificação do governo federal colocadas nessas áreas protegidas para evitar a entrada de invasores. O objetivo foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo Bolsonaro, e a proteção dos territórios.
Aos gritos de “Fora Bolsonaro!”, os manifestantes também ergueram no local faixas em defesa do impeachment e com a frase “Genocida seu destino é o Tribunal de Haia”, em referência à denúncia de genocídio feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro, no dia 9 de agosto.
O “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração das terras índigenas. Quem não estava nas terras na data da promulgação da Constituição, de acordo com o marco temporal, teria de entrar com ação para disputar na Justiça ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
A tese é usada pelo governo e parte do Judiciário para justificar a paralisação das demarcações, de acordo representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005.
Segundo eles, a tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
“Quero dizer que esse Brasil é nosso. O Brasil é Terra Indígena. O Brasil é indígena. Portanto eles precisam ter esse entendimento: que nós somos originários dessa terra e vamos defendê-la sempre”, afirmou Marcos Xukuru, cacique geral do povo Xukuru e prefeito de Pesqueira (PE), de acordo com o site da Apib.
“Mais de seis mil lideranças indígenas que representam hoje, para todos nós, neste país, a força do encantamento. Porque eles [os parlamentares e o governo] têm o poder, mas não têm a força. A força quem tem somos nós, a força da ancestralidade”, completou.
“Essa é a maior mobilização indígena desde a redemocratização do Brasil porque são as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes. Estamos aqui para reafirmar ao mundo que o Brasil é Terra Indígena e que os povos apoiam o Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, reforça Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
No primeiro dia da mobilização, a coordenação da Apib e representantes dos povos Yanomami e Munduruku receberam a visita da Internacional Progressista, articulação internacional que reúne ONGs, partidos políticos, sindicatos e outras instituições que lutam pelos direitos humanos, em uma demonstração de apoio internacional.
A comitiva recebeu cópias do Dossiê Internacional lançado pela APIB na última semana, como instrumento de denúncia da agenda anti-indígena que toma conta das instituições brasileiras sob o Governo de Bolsonaro.
Nos próximos dias, representantes da Apib têm uma intensa agenda de reuniões com embaixadas e representações diplomáticas em Brasília, ocasiões em que apresentarão o Dossiê Internacional e dialogarão sobre o apoio necessário dos estados estrangeiros para frear a agenda anti-indígena que avança no Brasil. Os encontros se iniciaram nesta terça-feira (24), com a visita à Embaixada da Noruega, onde foram recebidos pelo Embaixador Nils Martin Gunneng e o oficial de programa Kristian Bengston. Hoje pela manhã, foram recebidos pela Embaixadora da França, Brigitte Collet.
Na segunda-feira (23), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, manifestaram-se contra a tese do marco temporal.
O Relator da ONU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais, referindo-se à tese do Marco Temporal.
17 de Janeiro de 2024 às 11:21
7 de Dezembro de 2023 às 16:58
7 de Novembro de 2023 às 07:50