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27 de Outubro de 2021 às 07:11

Saúde Caixa: Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária Específica


O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, convoca os empregados da Caixa Econômica Federal, da ativa e aposentados, para Assembleia Extraordinária Específica, que acontecerá de forma virtual em link a ser disponibilizado no período de votação no site www.bancariosms.com.br entre às 08h do dia 28 e às 18h do dia 29/10, no horário de Brasília, para deliberar sobre a proposta para a sustentabilidade do Saúde Caixa.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra da minuta da proposta para a sustentabilidade do Saúde Caixa.

Confira abaixo o edital e a defesa da proposta a ser votada


Saúde Caixa: conheça a proposta de resistência e vote SIM!

A proposta foi apresentada no dia 13 de outubro, após longa negociação, e mantém os princípios de solidariedade que sempre nortearam o plano. A Caixa concordou com a minuta apresentada. 

A proposta construída pelos representes dos empregados traz a preservação dos princípios do plano. Em outras empresas, infelizmente, os funcionários não tiveram a organização e não puderam fazer a resistência que foi feita para construir esta proposta para o Saúde Caixa. Os empregados precisam votar em peso. Se não, darão espaço para a Caixa implementar os pontos que vencemos na sustação da CGPAR 23 e que colocarão o plano no caminho da inviabilidade e da privatização.

Antes da construção da atual proposta de sustentabilidade do Saúde Caixa, a direção do banco declaradamente pretendia individualizar o plano, aumentando o custo dependendo da idade. Em 2020 a Caixa já havia proposto o corte por idade e por número de dependentes. A estratégia do banco desde o começo foi jogar empregados contra empregados, sendo que se o plano ficar inviável para uma parcela dos empregados, a saída de usuários prejudica todos os demais com o encarecimento do plano.

A Contraf-CUT, a Fenae e a maioria absoluta dos sindicatos orientam a aprovação da proposta, uma vez que mantém o plano dentro das premissas que temos hoje: preserva a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador e 30% dos empregados), a solidariedade, o pacto intergeracional e o mutualismo. Reforçamos ainda a importâncias de todos os empregados participarem da assembleia. Sem a aprovação da proposta, a direção do banco pode modificar o modo de custeio para a individualização do plano, o que a curto e médio prazo inviabilizará a permanência de muitos beneficiários, podendo levar até mesmo à extinção do Saúde Caixa, uma de nossas conquistas históricas.

A proposta do movimento sindical foi fruto de debates entre o GT Saúde Caixa e os representantes dos empregados para vencer os obstáculos colocados pela gestão e o governo. Sua elaboração teve por base as informações da administração do plano, como planilhas de custo e investimentos; além disso, contou com estudos de uma empresa atuarial contratada pelo movimento dos empregados para esse fim. Ou seja, a proposta foi elaborada com todo o rigor necessário para a manutenção do plano com a garantia do princípio de solidariedade.

Como foi dito, a proposta mantém a proporção 70/30, sendo 70% de contribuição da Caixa e 30% de contribuição dos empregados. Mantém ainda a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (ou seja, mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes, sua contribuição não ultrapassará 0,8%). A proposta também mantém o limite por ano de coparticipação dos empregados: desde janeiro em R$ 3.600,00.

Mas para dar conta da inflação médica, que é sempre mais alta do que qualquer outro índice de inflação, e do problema causado pela falta de contratação no banco - uma vez que um número menor de empregados impacta negativamente no Saúde Caixa -, a proposta prevê o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (3,5%), sobre o 13º salário de cada participante. Essa foi a forma encontrada para que o reajuste pese o mínimo possível para todos.

Também prevê a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa, acumulado em período em que houve superavit, e que hoje é de mais de R$ 400 milhões. O uso do fundo de reserva seria uma forma de evitar a necessidade de contribuições extraordinárias dos trabalhadores até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano.

É importante lembrar que a Caixa determinou em seu estatuto um limite de contribuição para o Saúde Caixa de 6,5% da sua folha de pagamento. Até o momento, não se chegou a esse limite, mas levando-se em conta o menor número de empregados no banco, a previsão realista é que já em 2022 o limite seja alcançado, o que poderia gerar cobranças adicionais aos empregados. A utilização do fundo de reserva é justamente para que, em se chegando ao limite de 6,5%, isso não recaia sobre os participantes do plano.

É fundamental que a proposta seja aprovada pelos empregados. Caso contrário, a Caixa poderá implementar mudanças no Saúde Caixa nos moldes dos planos privados, com cobranças por idade, número de dependentes, faixas salariais. O que tornaria o plano inviável para aposentados, para os que têm os menores salários e para os com maior número de dependentes. Vamos votar sim à proposta que mantém o Saúde Caixa solidário.

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, com Contraf-CUT e FENAE


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