“Hoje é um dia histórico. Essa é uma grande conquista para os associados da Previ, principalmente do Previ Futuro e do Previ Família, e de todo o sistema de previdência complementar. O projeto que altera a opção pelo regime de tributação, depois de tramitar pela Câmara em três comissões e pelo Senado em três comissões, foi sancionado pelo presidente da República. Foram muitos anos de luta que se concretizam numa lei mais justa. Parabéns aos associados e associadas da Previ e dos outros planos de benefícios.”

A comemoração é de Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ, sobre a Lei 14.803/2024, sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira 10 de janeiro, “para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados”. Válida para planos de benefícios de contribuição definida ou contribuição variável, como o Previ Futuro e o Previ Família, a nova lei também permite que os associados que já haviam feito a opção ao aderirem ao plano, como exigia a legislação anterior, “poderão exercer novamente a opção pelo regime de tributação”.

A nova regra, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, altera a Lei 11.053/2004, que obrigava o associado a escolher o regime de tributação, se regressivo ou progressivo, já no período de adesão ao plano de benefícios. Wagner Nascimento participou pessoalmente das negociações do projeto de lei no Congresso Nacional.

“Fazer a opção pelo regime de tributação no final, quando você for se aposentar ou resgatar, é uma antiga reivindicação dos associados e associadas da Previ. E quem já fez a escolha pode escolher novamente na saída”, acrescenta Wagner. “Para fazer a nova opção, vamos dar todas as orientações, dar assistência previdenciária, criar simuladores pra orientar os associados a escolherem o que for melhor, de acordo a carreira de cada um, se for melhor a tabela regressiva ou progressiva.”

O projeto de lei, com o número 5.503/2019, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Wagner Nascimento foi o principal representante da Previ nas negociações para a alteração da lei realizadas nas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, que contaram com participação ativa da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), representantes eleitos de outros fundos de pensão e dirigentes do movimento sindical.

Confira no vídeo de Wagner Nascimento abaixo.

Leia também

>>> Wagner Nascimento explica como será o novo regime de tributação do Previ Futuro

>>> Câmara também aprova mudança do regime de tributação do Previ Futuro, que vai a sanção presidencial

>>> Previ Futuro: mudança do regime de tributação avança na Câmara dos Deputados

>>> A importância da mudança do regime de tributação na previdência complementar

Fonte: Fetec-CUT/CN, com informações do Associados Previ